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Antonio Marcos Ferreira
Acreúna (GO)
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Advogado
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Allan Fernandes Costa
Notícia ·
há 3 anos
MEI será obrigado a emitir nota fiscal em todo o pais, pelo site da Receita Federal
A partir de agora, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão uma nova responsabilidade em suas atividades comerciais. A Receita Federal anunciou que a emissão de nota fiscal será obrigatória...
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Leonardo Pereira da Silva
Artigo ·
há 3 anos
Contrato de prestação de serviços: conceito, pontos de atenção e principais cláusulas
O Código Civil define, no seu art. 966 , que a atividade empresária diz respeito ao exercício de atividade econômica e organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços . Mas no que...
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Pensador Jurídico
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Recibo de pagamento de trabalhador intermitente
❗AVISOS ❗ Este documento é direcionado apenas para as situações nas quais o empregado tenha assinado um contrato de trabalho intermitente com o empregador, não se aplicando aos demais tipos de...
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